Senado: consulta pública sobre grandes fortunas

Está circulando uma consulta pública relativa à regulamentação de impostos sobre grandes fortunas, “tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.” Faz anos que vejo falando disso, Luciana Genro foi uma candidata à presidência que em 2013 bateu forte nesta tecla, falando da necessidade de se trazer essa discussão para parte do plano de governo. Boulos fez o mesmo. Enfim, algo muito importante e “urgente há 32 anos” — he-he-he.

Tirei um print da página do Senado para avaliarmos a proposta (fim da página). Serão taxados patrimônios com valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção de imposto, que atualmente é R$1.903,98. Arredondando pra R$2.000,00, temos que serão taxados patrimônios acima de 24 milhões de reais, com alíquotas variando entre 0,5% a 1%, segundo uma estratificação do imposto com relação ao valor do patrimônio. Assim, começando com 0,5% sobre 24 milhões, temos R$120.000 reais de imposto. Não compra um apartamento pequeno. (Mais detalhes aqui.)

Curiosamente achei uma lei similar tramitando na Câmara, mas esta de caráter provisório, enquanto durar a pandemia do coronavírus e para ajudar nos gastos públicos desta decorrentes. Este projeto de lei é mais generoso e prevê 0,5% para fortunas entre 5 e 10 milhões; 1% para fortunas entre 10 e 20 milhões; 2% entre 20 e 30; 3% entre 30 e 40; e, por fim, alíquota de 5% para fortunas acima de 40 milhões. Muito melhor que a proposta que tramita no Senado, mas esta da Câmara é para vigorar somente equanto a pandemia durar.

Mas sabem o que é muito, muito melhor? A lei de imposto de renda do Reino Unido, composta de 3 alíquotas: 20%, 40% e 45%. Os EUA não estão muito atrás, com alíquotas de 10%, 32,5% e 37,5%. Mas isso é só o imposto de renda simples, cuja alíquota máxima no Brasil é de 27,5%, 10 pontos a menos que nos EUA, o exemplo máximo para o brasileiro “patriota moderno”. E o mais interessante ainda nem vimos! Nos EUA, o imposto sobre imóveis decorrentes de herança é de 40% para patrimônios acima de 5 milhões de dólares. No Brasil, o mesmo imposto é de 4%. (Mais detalhes aqui.)

Agora, voltemos ao projeto do Senado. Acho ridículo, é migalha. Pra inglês ver. Na verdade, é má fé. Se não assinarmos, vão dizer que o povo não quer taxação sobre grandes fortunas. Se assinarmos, vão dizer que o povo foi atendido e está satisfeito com taxação de 0,5% a 1%. Com relação à proposta tramitando na Câmara, esta é oportunista e desonesta, com fins eleitoreiros em função da pandemia. É também migalha e me parece que não possa ser implementada antes do fim do ano, pois a medida do patrimônio se dá em 31 de dezembro e leis não são retroativas. Tinha sim é que tascar um decreto (mesmo que temporário), a vigorar imediatamente, com imposto sobre grandes fortunas similar ao do Reino Unido ou EUA.

Claro que aqui vos fala uma leiga e talvez me falte compreensão do todo. Há quem diga que essas propostas são ao menos um início, que podería-se negociar melhores alíquotas no futuro, etc. Contudo, francamente, olhem para os EUA! O modelo do capitalismo desenfreado e com “Estado mínimo” e vejam o quanto de impostos eles já implementam. Os EUA!! O ideal do imaginário do brasileiro com complexo de vira-lata.

GrandesFortunas

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Categorizado como Variados

Por Lu

Uma pessoa incomodativa.

1 comentário

  1. O que achas de um Projeto de Lei – Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996 ser votado agora e aprovado. LEI Nº 13.981, DE 23 DE MARÇO DE 2020? Seria oportunismo?

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